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Política

Cartório Único: STF nega pedido de associação para TJ-BA analisar projeto de lei

Publicado

2 anos atrás

em

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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da Associação de Registradores e Notários do Estado da Bahia (ARN-BA) contra uma decisão da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que impediu a votação do projeto de lei que visa unificar os cartórios no estado. A entidade questionou a decisão do CNJ de impedir que os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deliberassem sobre um projeto de lei para reestruturar os ofícios extrajudiciais. 

A ARN-BA alega que na inspeção realizada na Corregedoria das Comarcas do Interior do TJ-BA, em 16 de maio deste ano, a Corregedoria do CNJ constatou que, “dentre as determinações/recomendações direcionadas à unidade” não foi cumprida a de enviar um projeto de lei para reestruturar as unidades extrajudiciais para evitar a acumulação dos serviços de notas e registro de imóveis na mesma unidade.

Ao suspender a análise do projeto no plenário do TJ-BA, a Corregedoria considerou que o texto, apesar de tratar da reestruturação das unidades extrajudiciais, “prevê a acumulação dos serviços de notas e registro de imóveis em pequenas unidades do interior, de modo contrário à determinação supramencionada do Conselho Nacional de Justiça”. Desta forma, ARN afirma que teria sido assim obstada “a deliberação dos desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia, em sessão plenária, para apreciar proposta do projeto de lei”. 

Para a ARN, a decisão do CNJ é “ilegal e abusiva por suposta afronta à autonomia administrativa do tribunal local”. Nesse sentido, assevera que “a ingerência de qualquer ente, em qualquer fase do processo legislativo que tem seu inicio do Tribunal de Justiça, ainda que seja por parte da Corregedoria Nacional Conselho Nacional de justiça, desvirtua todo procedimento e pode, em última análise, resultar em usurpação de função atribuída a outro órgão no sistema legislativo”.

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Política

PM prende grupo que havia roubado carro e saqueado estabelecimento na RMS

Publicado

4 horas atrás

em

19 de maio de 2024

De

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Um grupo foi preso em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), acusado de roubar um carro e de furtar diversos objetos em um estabelecimento. O fato ocorreu na tarde deste sábado (18).

Segundo a Polícia Militar (PM-BA), agentes do 12º BPM foram acionados após a informação de que o grupo havia furtado o estabelecimento, situado na Rua Moreira Cezar, entrada do Lama Preta. Os policiais realizaram o acompanhamento ao veículo e conseguiram interceptar o grupo.

Além do veículo, a polícia apreendeu dois aparelhos celulares, 20 frigideiras de alumínio, 16 conjuntos de talheres, 5 alicates de unha, 7 sabonetes líquidos e 2 fronhas para almofada. Os suspeitos e o material foram apresentados na 18ª Delegacia Territorial, em Camaçari.

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Política

Reconhecimento Facial da SSP ultrapassa a marca de 1.000 foragidos localizados em Salvador

Publicado

2 dias atrás

em

17 de maio de 2024

De

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O Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) ultrapassou a marca de 1.000 foragidos da justiça alcançados em Salvador. Em 2024, a tecnologia auxiliou na captura de 189 pessoas com mandados de prisão na capital baiana.

A prisão de número 1.000 foi contra um procurado por corrupção de menor. Após alerta, o Centro Integrado de Comunicações (Cicom) acionou equipes da PM. O procurado foi conduzido para a Polinter, onde o mandado foi confirmado. 

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Política

Dezenas de porções de K9 são apreendidas em Tancredo Neves

Publicado

2 dias atrás

em

17 de maio de 2024

De

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Trinta e três porções de K9, dois pinos de cocaína, maconha, uma pedra média de crack, R$ 204, um veículo, um celular e dezenas de embalagens para acondicionar entorpecentes foram apreendidos nesta sexta-feira (17), em Tancredo Neves, por investigadores da 11ª Delegacia Territorial do bairro. Um homem foi preso em flagrante.

As diligências fazem parte de uma operação realizada na Rua Betel, para intensificar o combate ao tráfico de drogas naquela região. Os entorpecentes apreendidos estavam dentro de um veículo conduzido pelo suspeito. Ele também é investigado por furto de fios.

O flagranteado foi submetido aos exames de lesões de praxe, ficando à disposição da Justiça. As ações terão desdobramentos, com o objetivo de identificar e localizar outros envolvidos com o tráfico de drogas em Tancredo Neves. 

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