Passados mais de seis anos da tragédia de Mariana (MG), o acordo de reparação pelo rompimento da barragem, que deixou 19 mortos, é uma das prioridades do fim da gestão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux.
Segundo ele, as rodadas técnicas já foram concluídas e, na próxima terça-feira (12), haverá mais negociações presenciais no CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
“A expectativa é de que a repactuação seja firmada em breve, no prazo máximo de 60 dias”, diz Fux.
O CNJ é quem conduz as negociações por um acordo envolvendo a Samarco, empresa responsável pela barragem de Mariana, e os demandantes de mais de 85 mil ações que correm na Justiça.
O maior entrave para a finalização das tratativas é o valor que a empresa está disposta a pagar.
Representantes dos governos que participam das conversas estimam que, para atender a todas necessidades, o acordo deveria ficar em pelo menos R$ 126 bilhões. A empresa resiste, segundo relatos.
Enquanto isso, as partes ficam em um estica e puxa para contemplar todos os projetos prioritários para cada um dos entes.
O governo federal, por exemplo, briga para garantir recursos para iniciativas do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente.
Já o governo de Minas Gerais estabeleceu como prioritárias obras de infraestrutura e saneamento básico.
O grande receio das partes é o mandato de Fux terminar e haver algum prejuízo nas discussões em função da troca na presidência do CNJ.
O CNJ chegou a sinalizar que a repactuação finalmente seria assinada no final de junho, mas a data não foi confirmada.
Procurada, a Samarco afirma que, juntamente com suas acionistas, “sempre esteve e segue comprometida com as discussões acerca da repactuação no contexto do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), lideradas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e das ações de reparação e compensação de danos executadas pela Fundação Renova”.
“A empresa acredita que é possível, de forma consensual, chegar a um acordo a partir da avaliação criteriosa de cada um dos 42 programas que compõem o TTAC para dar mais celeridade e efetividade às ações”, disse em nota.