O Tesouro Nacional, órgão que faz a gestão das contas públicas federais, foi ignorado na elaboração da MP (medida provisória) que autorizou um aporte de até R$ 20 bilhões em um fundo privado para bancar a bolsa de incentivo à permanência de alunos no ensino médio.
Documento obtido pela Folha por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação) mostra que a consulta sobre o conteúdo da política foi enviada para análise dos técnicos em 27 de novembro de 2023, mesmo dia da assinatura da MP.
Em despacho, a secretária-adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Varga, afirma que “não houve tempo hábil para a manifestação” do órgão.
O ofício com a resposta foi emitido em 1º de dezembro, com o texto já em vigor. A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Camilo Santana (Educação).=
A SOF (Secretaria de Orçamento Federal), ligada ao Ministério do Planejamento, nem sequer foi procurada. Em resposta à Folha, também por meio da LAI, o órgão afirmou que a medida não tramitou na secretaria, “motivo pelo qual não foi produzida documentação por essa área técnica para subsidiar a formulação da referida MP”.