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Política

Reajuste de servidor tiraria verba de emendas e promessas de Bolsonaro na área social

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Sem espaço para elevar ainda mais as despesas em ano eleitoral, membros do Congresso que discutem o Orçamento de 2022 dizem que, se o governo insistir num amplo reajuste a servidores, a verba para emendas parlamentares e para outras promessas do presidente Jair Bolsonaro na área social deverá ser cortada.
 

Um reajuste para policiais, que deve custar menos de R$ 1 bilhão, ainda poderá ser encaixado no espaço a ser aberto com a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita gastos com precatórios —dívidas do governo reconhecidas pela Justiça e sem possibilidade de recurso.
 

No entanto, técnicos do governo e parlamentares afirmam que um aumento linear para todo o funcionalismo não caberá no Orçamento mesmo se a proposta for aprovada.
 

Um reajuste amplo tem impacto significativo sobre as contas federais. Para cada ponto percentual de aumento aos quase 600 mil servidores, a despesa anual do governo é ampliada em aproximadamente R$ 3 bilhões.
 

Uma correção salarial de 5%, por exemplo, geraria um custo anual permanente de R$ 15 bilhões. Portanto, se o governo optar por conceder o reajuste, será necessário cortar gastos em outras áreas.
 

No entanto, a maior parte dos cerca de R$ 90 bilhões que serão abertos nas contas com a eventual aprovação da PEC já está comprometida pela ampliação do Auxílio Brasil e o crescimento de despesas obrigatórias, como os benefícios previdenciários.
 

Um dos alvos de corte poderia ser a conta das emendas parlamentares, verbas públicas direcionadas a obras e projetos indicados por deputados e senadores. O problema é que a liberação desses recursos é parte das negociações para que o governo vença resistências e consiga aprovar a PEC no Congresso.
 

Governistas reconhecem que o Palácio do Planalto precisará conceder um reajuste a servidores no próximo ano, mas querem preservar recursos para emendas.
 

Até o fim da semana passada, os cálculos indicavam o valor de R$ 7 bilhões para emendas não impositivas (como as emendas de relator, usadas em negociações políticas), apesar de líderes partidários terem defendido o patamar de R$ 16 bilhões. Mas, se houver reajuste para o funcionalismo público federal, essa verba teria que ser ainda mais reduzida.

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Política

MPF é acionado para suspender publicidade de patrocinadora do Vitória na Série A

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Nesta sexta-feira (26), o portal Jota noticiou que o Ministério Público Federal foi acionado pelo advogado Antonio Rodrigo Machado para analisar e suspender a publicidade da empresa Fatal Model em partidas da Série A do Campeonato Brasileiro.

Uma das principais patrocinadoras do Vitória, equipe que retornou à Série A do Brasileirão nesta temporada, a empresa também patrocina clubes como Tombense, Uberlândia, Patrocinense e Ponte Preta, todos fora da Primeira Divisão nacional.

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Política

PF investigará câmeras escondidas em apartamento de deputada federal

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A Polícia Federal (PF) investigará a instalação de câmeras escondidas encontradas em um apartamento da deputada federal Dayany Bittencourt (foto) (União-CE), em Brasília. O caso já estava sendo apurado pela Polícia Civil do Distrito Federal, após o equipamento ter sido encontrado escondido em meio a disparadores de água e sensores de fumaça, em 2023.

A entrada da PF no caso foi por determinação do ministro interino da Justiça e Segurança Pública, Manoel Carlos de Almeida Neto, após reunir-se com a parlamentar.

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Política

Apostas esportivas e jogos de cassino online podem começar a ser tributados neste mês

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Em dezembro de 2023, a lei que regulamenta o mercado de apostas foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A lei, que inclui também jogos de cassino online, tributa as empresas operadoras e os apostadores e a estimativa é que a cobrança de impostos comece a partir de abril deste ano.

A tributação das empresas que operam essas atividades terá uma alíquota de 12% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), que é a métrica utilizada para calcular a receita bruta. Segundo a ENV Media, essa tributação está em linha com as melhores práticas internacionais.

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