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Política

STF pode declarar inconstitucional nova lei sobre marco temporal; entenda

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Se virar lei, o projeto que cria o marco temporal para demarcação de terras indígenas aprovado no Senado nesta quarta-feira (27) pode ser questionado no STF (Supremo Tribunal Federal) em pouco tempo, e a corte deve considerar o texto inconstitucional. Isso porque pode aplicar o mesmo entendimento do julgamento feito na última semana sobre o tema que derrubou a tese.

A questão, assim como o recurso extraordinário julgado pelo Supremo, exige a análise do plenário, com 11 ministros. No entanto, a provocação, que pode ser uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), poderia conter uma medida cautelar para suspender os efeitos da lei. Nesse caso, poderia haver uma decisão monocrática do ministro relator, que depois deveria ser respaldada pelo colegiado.

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Política

Havan estima prejuízo de até R$ 30 mi com loja inundada em Lajeado

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Sobe para 39 o número de mortos no RS; 24 mil estão fora de casa

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