A crise entre Legislativo e Judiciário se acirrou após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sugerir proposta de emenda à Constituição (PEC) no sentido de instituir mandatos para futuros ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje o cargo não tem limite de permanência para além da obrigatoriedade de aposentadoria aos 75 anos.

A ideia de Pacheco gerou reação do decano do STF, Gilmar Mendes. O ministro, em postagem na terça-feira (3/10), questionou o porquê de, “após vivenciarmos uma tentativa de golpe de Estado”, pensamentos “supostamente reformistas” se dirigirem “apenas ao Supremo”.

A ideia de limitar a permanência dos futuros ministros tem como pano de fundo uma série de julgamentos da Corte que tencionaram a relação entre os dois poderes da República. Na avaliação de líderes do Legislativo, o Supremo tem excedido sua competência e atuado em áreas que seriam de responsabilidade da Câmara e do Senado, na função de legislar. Votações, no STF, de temas como a descriminalização do porte de drogas e do aborto abriram essa crise.

Nessa disputa, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), até agora, tem preferido não tomar partido. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse ao Metrópolesque o Executivo continuará neutro na crise institucional.