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Câmara aprova retomada da gratuidade no despacho de bagagens

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A Câmara dos Deputados aprovou em sessão na noite de terça-feira (26), por 273 votos a favor e 148 contrários, a retomada do despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais. A mudança faz parte de medida provisória que reformula a legislação do setor aéreo. A matéria segue para análise do Senado.

Os deputados aprovaram emenda da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) que inclui um dispositivo no Código de Defesa do Consumidor proibindo as companhias aéreas de cobrarem qualquer tipo de taxa, em voos nacionais, pelo despacho de bagagens de até 23 kg; e em voos internacionais, pelo despacho de bagagens de até 30 kg.

A proposta aprovada define o serviço aéreo como uma atividade de interesse público que, mesmo que submetida à regulação, pode ser livremente explorada pelos entes privados. O texto do relator, deputado General Peternelli (UB-SP), prevê que qualquer pessoa física ou jurídica poderá explorar serviços aéreos, observadas as normas do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e da autoridade de aviação civil. A proposta também muda valores e tipos de ações sujeitas a taxas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Com informações da Agência Brasil.

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Negócios

Mudança no ICMS inviabiliza pagamento do piso salarial de professores

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O reajuste de 33% no piso salarial dos professores anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro, em janeiro, ainda não chegou em todo o país, e a mudança no ICMS pode deixar ainda mais difícil que esse aumento vire realidade. 

Pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) realizada no fim de abril mostra que o reajuste de 33% foi dado em apenas 27,5% das cidades consultadas. A pesquisa ouviu 2.777 municípios, o que representa 41% do total do país.

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Negócios

FGTS: mais 3,2 milhões de trabalhadores poderão sacar até R$ 1.000 a partir desta semana

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Trabalhadores nascidos em novembro poderão, a partir de quarta-feira (8), realizar o saque extraordinário no valor de até R$ 1 mil do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 

De acordo com o calendário dividido por mês de nascimento divulgado pelo governo federal, cerca de 3,2 milhões de trabalhadores terão o dinheiro liberado.

Nas estimativas da Caixa Econômica Federal, nesta etapa serão R$ 2,4 bilhões disponibilizados pelo governo federal, de um total de R$ 30 bilhões direcionados ao saque extraordinário. 

Os trabalhadores nascidos entre janeiro e outubro já tiveram os recursos liberados em datas anteriores. Já os nascidos em dezembro vão poder fazer o saque a partir do dia 15 de junho. A retirada dos valores será possível até o dia 15 de dezembro.

Ao todo, 42 milhões de trabalhadores estão aptos ao saque extraordinário do FGTS. O saldo disponível já pode ser consultado por todos os trabalhadores, mas a retirada e a movimentação do valor seguem o calendário estabelecido pela Caixa. 

Na consulta pelo site do FGTS, é possível saber: 

  • se o trabalhador tem direito ao Saque Extraordinário do FGTS;
  • consultar a data de crédito na Conta Poupança Social Digital.

Já pelo aplicativo FGTS e nas agências da Caixa, é possível: 

  • consultar o valor a ser creditado;
  • consultar a data de crédito na Conta Poupança Social Digital;
  • informar que não quer receber o crédito do valor;
  • solicitar o retorno do valor creditado para a conta FGTS;
  • alteração cadastral para criação de Conta Poupança Social Digital.

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Negócios

Loterias: ninguém acerta a Mega-Sena e prêmio acumula em R$ 9 milhões

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Ninguém acertou as seis dezenas do terceiro sorteio (2488) da Mega-Sena, em semana especial, com prêmio de R$ 3.941.676,87 neste sábado (4/6). Desta forma, o valor acumula e deve pagar em torno de R$ 9 milhões na quarta-feira (8/6).

Nesta semana, ao invés dos dois sorteios tradicionais, feitos na quarta-feira e no sábado, a Caixa Econômica Federal realizou três: na terça-feira (31/5), na quinta-feira (2/6) e neste sábado.

17 – 31 – 34 – 40 – 56 – 57

Os resultados foram anunciados às 20h, no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.

Confira os números:

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